O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para quinta-feira (24), às 19h20, com o objetivo de apreciar dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
A primeira matéria a ser analisada em plenário é o PL nº 25.025/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O outro PL, de nº 25.033/2023, dispõe sobre a destinação, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
