O encontro foi uma proposição conjunta das deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Ludmilla Fiscina (PV).
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
A morte da líder quilombola Bernadete Pacífico, as chamadas candidaturas laranjas nos partidos políticos, a baixa representatividade feminina no Parlamento e as ameaças de perda de mandatos eletivos nos municípios baianos foram alguns dos temas discutidos, nesta quarta-feira (23), na audiência pública da Comissão dos Direitos da Mulher sobre Violência Política de Gênero. Representantes da Defensoria Pública da Bahia, do Poder Judiciário, da Secretaria Estadual de Política das Mulheres, parlamentares, vereadoras, ex-prefeitas e coordenadoras de organizações da sociedade participaram da reunião, uma proposição conjunta das deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Ludmilla Fiscina (PV).
A presidente do colegiado, deputada Soane Galvão (PSB), considerou de extrema importância este tipo de debate e lembrou que o tema surgiu a partir de uma denúncia feita na comissão, tendo como consequência a realização em maio da 1ª Conferência de Vereadoras da Bahia na Assembleia Legislativa. “A gente precisa detectar onde estão essas violências e como usar os mecanismos para fortalecer as mulheres, apoiando-as para que se façam cada vez mais presentes na política”, declarou a socialista, que convidou a todos para a audiência pública itinerante de Ilhéus, na quarta-feira da semana que vem (30), para debater a violência doméstica contra a mulher.
Como procuradora Especial da Mulher na ALBA, a deputada Fabíola Mansur falou a respeito da importância da campanha Agosto Lilás, mas preferiu centrar seu pronunciamento na Lei 14.192/ 2021, criminalizada no Artigo 326 b do Código Eleitoral. “É crime assediar, constranger, humilhar, perseguir e ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo com menosprezo, discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça e etnia para impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho do seu mandato eletivo”, leu a parlamentar. A socialista denunciou ainda que as candidaturas laranjas nas agremiações políticas, o Fundo Eleitoral Partidário que só chega na hora da eleição e o impedimento das mulheres aparecerem na propaganda de rádio e TV, são outras formas de violência de gênero na política.
EXECUÇÃO
Lívia Almeida, coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, destacou que a audiência acontecia em “um momento crítico, grave e triste” pelas violências diversas registradas no país, com agressões físicas e psicológicas, sexuais, feminicídios e também a violência política. A defensora pública lamentou o assassinato, ocorrido na semana passada, dentro de casa, da yalorixá Mãe Bernadete, líder do Quilombo Pitanga de Palmares, no município de Simões Filho. “A gente não quer que isso aconteça mais, pois segurança pública se faz também com política pública, com regularização de terra, com diminuição de conflitos. Que não seja em vão a morte de Mãe Bernadete”, pediu.
Quem também se manifestou fortemente sobre o crime foi a yalorixá do Quilombo Quingoma, de Lauro de Freitas. Mãe Donana revelou estar indignada com a execução da ex-secretária municipal de Promoção da Igualdade, que estava no programa de Proteção à Testemunha. “Esses doze tiros no rosto de Bernadete atingiram meu rosto e de todas as mulheres quilombolas que estão lutando pelo direito sagrado de seu território. Eu sou a voz das minhas ancestrais, do meu povo preto e não vou me calar. Nos espaços em que estiver, vou afrontar, porque sou uma mulher desobediente por natureza, para lutar por justiça. Estamos cansadas de morrer, parem de nos matar”, desabafou a líder quilombola.
A palestrante convidada para a audiência foi a professora Teresa Sacchet, do Programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia. A pesquisadora do Neim/Ufba explicou que este tipo de violência é histórica, em razão do espaço público “ser estruturalmente percebido como espaço masculino, havendo resistência dos grupos que estão no poder para a entrada das mulheres”. Ela se mostrou preocupada como os partidos políticos, verdadeiros atores que promovem a violência política, já que não cumprem as regras eleitorais. Como exemplo, citou as políticas de ações afirmativas que visam aumentar o número de mulheres e pessoas negras eleitas, bem como a questão da proporcionalidade de financiamento de recursos públicos repassados para essas candidaturas. “É importante atentar para os espaços da política partidária como uma maneira de construção, pensando em mecanismos e estratégias de contrapor esta violência, garantindo a eleição de mais mulheres negras e trans, fazendo com que o Parlamento tenha uma composição mais plural, representativa de diferentes setores da população”, manifestou a professora.
EMOÇÃO
A secretária de Política para as Mulheres (SPM-BA) , Elisângela Araújo, que também é militante da agricultura familiar, saudou a força da bancada feminina na ALBA, celebrou a volta do Ministério da Mulher no Governo Lula, apresentou dados sobre a violência contra a mulher, mas foi aplaudida ao contar sobre as discussões políticas envolvendo o propósito do movimento sindical de levar suas ideias e ações para o Congresso Nacional. Este momento, salientou a gestora, é muito especial, em razão de ter ouvido nos últimos dias coisas como “por que Elisângela continua nessa agonia, tem uma secretaria de estado e quer ser deputada. Fala para ela parar”. A secretária da SPM frisou que a partir de 2018 ficou quatro anos na invisibilidade política, mas que voltou ao mundo político no ano passado, tornando-se suplente na Câmara Federal, com uma boa votação. Ela criticou a estratégia do debate político que decide quem vai ocupar o poder, mas garantiu que jamais vai desistir, ressaltou a gestora que comanda uma pasta com apenas 1% do orçamento público.
Após o emocionado discurso da secretária Elisângela, a deputada Ivana Bastos (PSD) lembrou que teve de enfrentar muitas eleições, ficou em várias suplências na Casa Legislativa e afirmou ter plena consciência de que não assumiu por ser mulher. “No último pleito, com muita raça e luta, consegui 118 mil votos, sendo a deputada mais votada entre homens e mulheres da Bahia. Na batalha para se eleger à presidência da Unale, ouvi que eu era bonitinha, mas que eles não seriam loucos de colocar uma mulher à frente da entidade. Agora já estou no terceiro mandato dirigindo a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais”, incentivou a deputada.
Quase toda a bancada feminina compareceu à reunião. A deputada Neusa Cadore (PT) relatou várias situações que constituem o crime de violência política de gênero. “A mulher começa a falar é interrompida, há violação da intimidade com fotos pessoais e queixas de difamação. Atualmente, em Brasília, sete deputadas federais, por conta de pronunciamentos defendendo o MST, estão passando por um processo violento, podendo perder o mandato na Comissão de Ética e Decoro”, pontuou a legisladora. Participaram ainda da audiência as deputadas Olívia Santana (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD, Fátima Nunes (PT), a desembargadora Nágila Brito, a vereadora de Alagoinhas, Juci Cardoso, a vereadora de Teofilândia, Gilmara Cruz, a advogada Jordana Barreto e a jornalista Ana Carolina.
No final, a deputada Ludmilla Fiscina (PV) agradeceu às mulheres pelo sucesso da audiência, cumprindo a finalidade de ouvir as demandas das mulheres que representam a sociedade. A parlamentar anunciou a formação de um grupo de trabalho para dar encaminhamento às sugestões apresentadas, como a realização de um curso de formação para capacitação da mulher, em parceira com o Neim, abertura de diálogo com o governador Jerônimo Rodrigues e as forças da segurança pública, além de promover ações voltadas para a questão fundiária.
