Com o objetivo de expor a situação de vulnerabilidade dos povos indígenas na Bahia, diante dos casos de violência que têm ocorrido com frequência em seus territórios, a Comissão de Direitos Humanos realizou, nesta terça-feira (26), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, uma audiência pública que reuniu lideranças indígenas, gestores públicos e legisladores. O evento foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol), por demanda da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (Apib) e outras organizações do segmento.
Aberta pelo presidente da comissão, Pablo Roberto (PSDB), ao lado da vice, Neusa Cadore (PT), e coordenado por Hilton Coelho, a audiência teve a mesa composta por Dario Pataxó, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Agnaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba); Marcos Kalil, procurador da República; Aléssia Tuxá, da Defensoria Pública da União; Jerry Matalauê, coordenador de políticas para os povos indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi).
Da mesa estendida, participaram familiares de vítimas, entre eles Kãdara Pataxó, mãe do Gustavo, liderança indígena jovem assassinado recentemente, aos 14 anos; Wagner Moreira, do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos; o Cacique Aruã, coordenador regional do Sul da Bahia, da Funai; Bruno Marconi, da superintendência da Polícia Federal.
Virtualmente, participaram a deputada federal Célia Xakriabá (Psol/MG), presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados; e Kâhu Pataxó, do Conselho de Indígenas da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), representando o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Em sua fala, o proponente da audiência enfatizou a situação da violação de direitos dos povos indígenas na Bahia, como fato que tem impressionado o Brasil e os organismos internacionais. Ele lamentou que, apesar de a Bahia ser o segundo estado brasileiro com a maior população indígena (15%), também, o segundo em número de assassinatos de lideranças, ainda não exista uma política de garantia da vida para estas pessoas.
“Aqui na Bahia, especialmente o povo Pataxó, tem sido muito agredido no Extremo Sul. Nós queremos dar essa sinalização de que está tendo reação, a luta existe e que nós não vamos de forma nenhuma nos calar diante desse absurdo”, avisou. Para Hilton, os acontecimentos pedem uma resposta da Segurança Pública “mas, também, do ponto de vista mais amplo da política para os povos indígenas, especialmente, na questão da titulação de terras”.
Segundo o legislador, na Bahia, 80% dos territórios reivindicados pelos povos indígenas ainda não foram titulados, “e isso abre uma situação de vulnerabilidade muito grande porque, com a titulação, a grilagem de terras tende a ficar inibida. Então nós precisamos apressar esse processo, nacionalmente e aqui na Bahia, que o Governo do Estado atue de maneira vigorosa para garantir que isso aconteça”.
O deputado apontou as atividades econômicas estimuladas pelo Governo da Bahia, sobretudo as iniciativas no campo do agronegócio, da mineração e do turismo, como “vetores que se organizam de maneira muito agressiva contra os povos tradicionais em geral e, especialmente, contra os povos indígenas”. Ele sugeriu, ao poder público, mediação política para a titulação das terras indígenas e diálogo democrático a respeito das atividades econômicas citadas.
“Os povos indígenas são centrais pra defesa da vida da própria humanidade, são eles, junto a outras comunidades tradicionais, que fazem com que a gente consiga, minimamente, defender o meio ambiente. Portanto, precisam ser reforçados e não agredidos como está acontecendo de maneira tão incisiva, no estado da Bahia”, defendeu.
VISIBILIDADE
Entre os representantes indígenas, Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe reforçou a necessidade de tornar pública a violência contra o segmento no território baiano e que se faça justiça punindo os assassinos. Na Bahia, mais de 291 mil indígenas estão distribuídos em 47 municípios e 32 territórios, muitos deles empurrados a viver em contexto urbano, por causa de titulação de terra, o que também tem ocasionado uma sequência de assassinatos de lideranças.
Para o coordenador do Mupoiba, a demarcação da terra vai barrar a violência contra os indígenas. “Não demarcando, os governantes do nosso país sinalizam que vale a pena grilar, que vale a pena matar a terra indígena, e que o que fizerem com nós, indígenas, não vai ter punição”, afirmou.
Entre os casos de violência mais recentes, Agnaldo citou o assassinato de Gustavo Pataxó, no dia 4 de setembro de 2022, na retomada do Vale do Cahy, na Terra Indígena (TI) Comexatibá, no Extremo Sul da Bahia, e lamentou a leniência da justiça, já que os assassinos continuam soltos.
Segundo ele, por conta da violência e das ameaças, mais 50% das pessoas que estão sob a proteção da justiça no Estado são líderes indígenas. “Então, nós precisamos dialogar com as autoridades legislativas, judiciárias, gerar mensagem para o Executivo que não dá mais. Estamos vendo os nossos jovens sendo assassinados, estamos perdendo nossos jovens e precisamos que a Justiça tome providência e puna esses maus elementos”, frisou.
Além de pedir por justiça, o líder Pataxó solicitou respeito à população indígena na Bahia e no Brasil. “Nós produzimos, nós preservamos o meio ambiente, ajudamos a produzir o oxigênio que dá vida pra todos, nós precisamos ser respeitados”
PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA
Representando a coordenação de Assuntos Fundiários da Superintendência de Política para os Povos Indígenas, da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Eduardo Lemos falou sobre as medidas da pasta para a solução do problema fundiário no Bahia, a partir de uma força tarefa de enfrentamento à violência e investigação dos crimes contra os povos indígenas e outros povos tradicionais, como comunidades quilombolas, fecho de pasto, ciganos, envolvendo as forças de segurança do Estado e, também, federais.
Sobre a expectativa de demarcação de terra com a queda do marco temporal, o gestor anunciou em breve a titulação da terra indígena do povo Pataxó, dependendo, apenas, da homologação da Presidência da República e da publicação da portaria declaratória de terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal, “que passará de 8 mil a 52 mil hectares, abrangendo um território bastante maior, fazendo justiça a essa dívida histórica do Estado brasileiro”.
Carlos Lemos reforçou que há o empenho do Estado, junto com o Ministério dos Povos Indígenas, para a rapidez nas demarcações, mas alertou, também, que pode haver reação dos grupos contrários, que tentarão conter os avanços. “Podem existir novos casos de tentativas de ameaça e intimidação, mas o Estado se prepara para enfrentar essas situações, através da criação de força-tarefa e da atuação do Plano Integrado de Segurança para os povos e comunidades tradicionais”, adiantou.
