A Prefeitura de Feira de Santana gastou R$ 210 milhões a mais de janeiro a agosto de 2023, em comparativo com o mesmo período do ano passado, um aumento de 23%. Os números foram apresentados hoje (29) em audiência de demonstração da avaliação do cumprimento das metas fiscais, referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2023. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy e sua assessoria compareceram ao plenário para se reportar aos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo – presidente Jurandy Carvalho (PL), vice-presidente Pedro Cícero (Cidadania) e membro Emerson Minho (DC). Nestes primeiros oito meses do ano, o Governo liquidou R$ 1 bilhão e 124 milhões, ante R$ 914 milhões em 2022.
A explicação para este aumento de gastos, justificou Expedito Eloy, é a “tendência natural de evolução dos gastos, devido a recomposições como o das perdas inflacionárias para salários, entre outros”. Segundo ele, a despesa pública “tende a crescer numa ordem maior que a inflação e isso se dá de forma desproporcional à receita”. O secretário notificou a Comissão sobre quedas registradas na receita do atual exercício, em repasses do Fundo de Participação dos Municípios, dos fundos da saúde e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Só do ICMS, que é estadual, no segundo quadrimestre, a queda foi de R$ 14 milhões.
Apesar deste registro, diante de questionamento do presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL), se o Município deve atingir a expectativa de receita no Orçamento deste ano, o secretário disse que “há condições do Município atingir a meta orçamentária estimada”. Expedito assegurou que o “propósito (da Secretaria) é alcançar o que está previsto”. Ele observou que não houve queda na receita própria em fontes como IPTU e ISS neste período, mas estas representam apenas 30% do orçamento – 70% dos recursos são oriundos de repasses do Estado e União.
Outro dado relevante da prestação de contas é que, em comparação com o mesmo período do ano anterior, foi registrado um crescimento nominal/efetivo, de receita orçamentária, da ordem de 7,22%. Enquanto em 2022, de janeiro a agosto, o Município arrecadou R$ 1 bilhão e 192 milhões, 2023 registrou uma receita de R$ 1 bilhão e 193 milhões. Até 31 de agosto, a Prefeitura de Feira de Santana conseguiu arrecadar 62% da receita orçamentária prevista para este ano, estimada em R$ 1 bilhão e 970 milhões. Com Despesa de Pessoal efetivada em R$ 706 milhões (44,62%) da receita, a Prefeitura registra valores abaixo do limite legal e do prudencial, respectivamente, R$ 854,814 milhões/ 54% e R$ 812 milhões/51%.
