O prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (Avante – foto ilustração), conseguiu reverter a decisão que rejeitou as contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2021. O julgamento do recurso ocorreu na manhã de ontem (20), conforme antecipou o site Bahia na Política.
Segundo o conselheiro do TCM, Plínio Carneiro Filho, o Ministério Público de Contas opinou pelo provimento parcial do recurso, após análise documental feita dos técnicos do órgão colegiado.
Inicialmente, a rejeição das contas da Prefeitura de Serra Preta foi provocada pelo desatendimento na aplicação de recursos do Fundeb. O município teria aplicado, segundo o TCM, o corresponde a 50,82% dos recursos, quando deveriam ser destinados 70% ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.
O conselheiro Plínio Carneiro destacou em seu voto, após a análise do recurso, que o prefeito Franklin Leite conseguiu provar a aplicação de recursos do Fundeb no pagamento desses profissionais, alcançando um índice de 72,67%, cumprindo o limite previsto em lei federal.
Com base nessa nova análise, as contas da Prefeitura de Serra Preta foram aprovadas com ressalvas. O prefeito Franklin Leite ainda conseguiu excluir a representação antes feita ao Ministério Público estadual, além da redução da multa de R$ 6 mil para R$ 2 mil. (Fabricio Almeida
