O secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, se negou a depor, hoje (1) à CPI do Shopping Popular. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada pelo Legislativo para investigar denúncias de irregularidades por parte da gestão do Shopping Popular e, também, do contrato firmado pelo consórcio empresarial com a Prefeitura de Feira de Santana. O órgão Legislativo tem na presidência o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O relator é Luiz da Feira (Avante) e o membro é Silvio Dias (PT).
Brito deveria prestar esclarecimentos por ter sido o presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da Prefeitura. Contudo, segundo ele, sua vinda para falar sobre o assunto foge à normalidade, pois, especificamente, “inexiste contrato sobre PPP”. Em seu entendimento, a Prefeitura tem um vínculo de “concessão de uso comum do espaço”.
Em resposta, o vereador Jhonatas Monteiro disse que não importa o nome que se dê ao contrato. “A CPI foi criada para investigar fato determinado, de contrato irregular e ilegal”. Diante deste impasse, o secretário não respondeu às perguntas feitas pelos componentes da comissão. O vereador Silvio Dias (PT) lamentou que o secretário tenha se negado a responder aos questionamentos, e criticou a atuação da administração municipal, especialmente nesta situação, que envolve inúmeras famílias feirenses.
O vereador Luiz da Feira frisou que participou de várias reuniões, na época dos fatos, em que se dizia, a todo tempo, “que se tratava de uma PPP – Parceria Público-Privada”. Portanto, ele entende que não procede o que o secretário Carlos Brito argumentou na oitiva, que “não existe contrato de PPP”.
Haverá nova audiência da CPI do Shopping Popular na próxima quarta-feira (8), a partir das 14h. Dentre as testemunhas, deve estar o procurador do Município à época dos fatos e atual superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Cleudson Santos Almeida, que comunicou impossibilidade de comparecer hoje. Outros depoimentos que estavam previstos para esta quarta-feira também foram adiados, conforme o presidente Jhonatas Monteiro, pelo adiantado da hora.
