Chefe do Legislativo estadual reforçou, também, importância da aplicação do Estatuto das Cidades
“Salvador não pode ser tratada como mercadoria, mas como bem comum, como espaço democrático e não-excludente para a atual e para as futuras gerações. Os moradores do Horto Florestal, da Pituba, da Graça nunca estarão em paz convivendo em uma cidade desigual com lugares sem saneamento, sem condições mínimas de habitação e com transporte público deficiente”, discursou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, ao participar, hoje (30.11), ao lado do governador em exercício Geraldo Junior, da abertura do 1° Fórum Baiano do Direito da Cidade, promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB) e Associação Baiana de Direito Imobiliário (IBDI).
Para Adolfo Menezes, “investir em segurança pública é, principalmente, garantir que Salvador seja a mais justa e a menos desigual possível”. Ele também relembrou os 22 anos do Estatuto da Cidade – a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 – que coloca o Direito à cidade como o direito à terra urbana, moradia, ao saneamento, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Além do governador Geraldo Junior, o chefe do Legislativo estadual participou da mesa de abertura do Fórum em companhia do presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Cavalcanti, da vice-presidente Isabela Suarez; do presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz; da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, da vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos e do presidente do IBDI, Carlos Onofre.
