O salário mínimo previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 será de R$ 1.421, com base na retomada da política de valorização prometida pelo presidente Lula. O novo valor representa aumento de R$ 101, ou 7,7% frente ao atual, de R$ 1.320.
“Com o presidente Lula, o salário mínimo voltou a aumentar acima da inflação todo ano. É a nova política do salário mínimo que nós aprovamos no Congresso Nacional. Agora, a definição desse valor já vai na lei orçamentária. A partir de janeiro, já tem o novo salário mínimo”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Embora a Constituição estabeleça que o salário mínimo deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, essa determinação foi descumprida pelos governos Jair Bolsonaro e Michel Temer, que acabaram com a política de valorização. Durante esse período, o valor foi corrigido apenas pela inflação – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – dos 12 meses anteriores.
Lula começou a cumprir a promessa em 1º de maio, com a publicação de uma medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. Esse valor, que passou a vigorar naquele mês, correspondeu a uma alta de 1,38% em relação ao vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% frente ao de dezembro de 2022 (R$ 1.212).
Em 5 de maio, Lula encaminhou ao Legislativo projeto de lei que retomou a política de valorização do salário mínimo. Ambas as propostas foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo presidente.
Pelas novas regras, a remuneração, além da inflação, passou a ser corrigida também pela taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
A retomada dessa política parte do entendimento do presidente Lula de que a riqueza produzida no país deve ser repartida com quem a produz, ou seja, os trabalhadores brasileiros.
