A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20/3), que o ex-jogador Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A condenação foi imposta em última instância pela Justiça da Itália.
Os ministros definiram que Robinho cumprirá a pena imediatamente, em regime fechado. A defesa dele, no entanto, vai tentar reverter a decisão por meio de um pedido de Habeas Corpus, recurso constitucional que o permitiria aguardar o julgamento dos recursos ainda disponíveis em liberdade. O ministro Sebastião Reis fez como ressalvas definir o tipo de regime imposto a Robinho, que virou tema de outra deliberação da Corte, ainda em andamento até a atualização mais recente desta reportagem. O ex-atacante foi condenado em última instância – isto é, sem possibilidade de novos recursos – pelo Tribunal de Milão em janeiro de 2022, por forçar jovem mulher albanesa a ter relações sexuais com ele e outros cinco homens em 2013, na boate Sio Café, na capital italiana. Na época, ele jogava no Milan.
Quando recebeu a pena, Robinho residia no Brasil. Como o país não extradita brasileiros natos, ele permaneceu em liberdade. Contudo, em fevereiro de 2023, a Justiça Italiana fez pedido de homologação da sentença – ou seja, solicitou que o ex-atleta cumprisse a pena pelo crime no Brasil. A decisão coube à Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, de um total de 33. Os magistrados analisaram se a sentença italiana cumpria requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros aspectos), mas não julgaram se ele é inocente ou culpado – isso já foi definido pelo Tribunal de Milão. Para a validação do cumprimento da pena no Brasil, era necessária maioria simples na votação da Corte – no mínimo oito (metade mais um) dos 15 magistrados deveriam votar a favor da homologação. E isso ocorreu às 18h02 desta quarta, quando o placar da votação apontava 9 a 2.
