A Prefeitura de Itabuna rebateu a informação divulgada pelo site Bahia Notícias, que incluiu o município entre os cinco que supostamente não aplicam o percentual mínimo constitucional na educação. De acordo com a gestão municipal, os dados oficiais demonstram que Itabuna supera o índice exigido, reforçando seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino.
A Constituição Federal determina que os municípios devem destinar, no mínimo, 25% da receita de impostos e transferências constitucionais – como FPM e ICMS – à manutenção e desenvolvimento da educação. Segundo a Prefeitura, o erro da matéria veiculada está na metodologia utilizada, que considerou o “orçamento bruto do município” para calcular o percentual investido, critério que não é reconhecido pela legislação vigente nem pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
No exercício de 2024, Itabuna arrecadou R$ 488.702.559,58 em receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais, o que significa que o valor mínimo a ser investido na educação deveria ser de R$ 122.175.639,90. No entanto, o município aplicou R$ 137.307.296,36, o que corresponde a um percentual de 28,10% – superior ao mínimo exigido pela Constituição.
Os números apresentados pela Prefeitura estão publicados no Diário Oficial do Município de Itabuna (Edição nº 6316, de 30/01/2025) e demonstram que a gestão municipal tem ido além da obrigação constitucional, destinando recursos adicionais à educação. Esse investimento possibilita melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de recursos pedagógicos e valorização dos profissionais da área.
Dessa forma, a Prefeitura de Itabuna reafirma seu compromisso com a educação e contesta a informação veiculada pelo Bahia Notícias, reforçando que os dados oficiais comprovam um investimento superior ao mínimo exigido.
