Governo Federal lança programa gratuito para proteção e identificação de cães e gatosDa Agência BrasilSem custos para a população, o novo programa visa o controle populacional ético de cães e gatos e o combate aos maus-tratos. Animal terá RG com foto e um QR Code para controle de vacinação

O Governo Federal apresentou oficialmente nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), juntamente com o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), marca um avanço significativo na proteção e bem-estar de animais domésticos no Brasil, com ações totalmente gratuitas.
Sobre o ProPatinhas
O ProPatinhas tem como foco o controle populacional ético de cães e gatos, promovendo a guarda responsável, prevenindo o abandono e enfrentando os maus-tratos. O programa também incentiva a convivência saudável entre animais e pessoas, contribuindo para o controle de zoonoses – doenças transmitidas entre animais e humanos.
Entre as ações oferecidas estão a castração gratuita, implantação de microchips para identificação individual dos animais e capacitação contínua de gestores públicos e profissionais envolvidos na execução do programa.
O que é o SinPatinhas
Integrado ao ProPatinhas, o SinPatinhas disponibiliza gratuitamente o registro de cães e gatos em todo o país. A plataforma centraliza os dados dos animais domésticos em uma base unificada, essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde e proteção animal.
Tutores, ONGs, estados e municípios poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade utilizando o login do Gov.br. Todas as informações serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não ficarão visíveis ao público.
RG Animal e serviços associados
Cada animal registrado no sistema receberá um RG Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o território nacional. O documento contará com um QR Code que pode ser colocado na coleira do animal, facilitando sua localização em caso de perda.
Os tutores cadastrados também terão acesso facilitado a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões, conectando-os a serviços de cuidado e bem-estar animal.
Transparência e participação social
Além de promover a proteção animal, o SinPatinhas garantirá mais transparência na gestão de recursos públicos, permitindo o acompanhamento da aplicação de verbas federais e emendas parlamentares em cada município ou entidade beneficiada.
O sistema nasce com base na Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi amplamente apoiado pela sociedade durante a votação do Plano Plurianual Participativo, reforçando a importância de ações estruturantes na área de proteção animal.

A cerimônia de lançamento, do programa realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva, que assinaram decreto instituindo o programa e o sistema.