Trabalhadores da empresa ORDF/Vida Med Construtora, contratada pela Prefeitura de Itabuna para a execução de obras públicas, podem recorrer à Justiça do Trabalho e solicitar a rescisão indireta do contrato. A orientação é da advogada Daniele Novais, especialista em Direito Trabalhista.
Cerca de 30 funcionários relatam que foram afastados de suas funções e enviados para casa sem o pagamento de salários, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e sem a devolução das carteiras de trabalho.
De acordo com a advogada, a rescisão indireta é o recurso legal cabível em casos como esse. “É uma forma de romper o contrato de trabalho por iniciativa do empregado, diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Ela garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como saque do FGTS, aviso prévio e acesso ao seguro-desemprego”, explicou Daniele.
Na manhã desta terça-feira (22), os trabalhadores realizaram um protesto na Avenida Félix Mendonça, em frente à Praça Hélio Lourenço, nas imediações do Shopping Jequitibá, no centro de Itabuna. Eles bloquearam a via como forma de cobrar salários atrasados, rescisões não pagas e regularização nas carteiras de trabalho.
O operário Eliomar Rosa Santos, que liderou o movimento, afirmou que a situação se arrasta há semanas. “Tem colegas que estavam há dois, três anos na empresa. Cinco dias antes de acabar o aviso prévio, dispensaram a maioria sem pagar ninguém. Só depois que a imprensa chegou é que alguém apareceu para conversar. Queremos apenas o que é nosso por direito”, desabafou.
A estimativa dos manifestantes é de que a dívida da empresa com o grupo ultrapasse R$ 80 mil. Durante o protesto, o secretário municipal de Esportes, Alcântara Pelegrini, compareceu ao local e afirmou que a prefeitura já repassou R$ 100 mil à empresa, referentes a parte de uma nota fiscal no valor total de R$ 231 mil.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Itabuna negou que haja atraso no pagamento à Vida Med. “A Administração Municipal esclarece que não há qualquer pendência nas notas fiscais da empresa ORDF/Vidamed. Ao contrário, foram liquidadas notas que totalizam R$ 230 mil, após medição de serviços”, informou.
A gestão municipal atribuiu à empresa a responsabilidade pelos atrasos. “A empresa promoveu a dispensa dos operários sem garantir os devidos pagamentos das rescisões e da última folha salarial, o que motivou os protestos”, diz o comunicado oficial.
Uma funcionária da empresa, identificada como Beth, teria garantido aos manifestantes que o pagamento seria realizado ainda nesta terça-feira.
Durante a manifestação, houve um momento de tensão entre os trabalhadores e o secretário de Ordem Pública, Humberto Matos, que passava pelo local. A Vida Med é responsável pelas reformas das praças Hélio Lourenço e Camacã, além da obra no Estádio Luiz Viana Filho (Itabunão), todas financiadas com recursos de um empréstimo de R$ 300 milhões contratado pelo município.
