O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei voltados à proteção e aos direitos das mulheres. As novas legislações tratam da violência com uso de inteligência artificial, da garantia de acesso a bolsas acadêmicas e do monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas.
Durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o país avança, ainda que gradualmente, na proteção das mulheres contra todos os tipos de violência. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a questão psicológica é mais profunda”, disse o presidente. Para ele, o combate à violência de gênero deve ser uma causa de toda a sociedade: “A luta não é das mulheres apenas, mas de todos que compreendem e respeitam a diversidade.”
Entre os projetos sancionados está o PL 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata da violência psicológica com uso de inteligência artificial. O texto altera o Código Penal para prever penas mais duras a quem utilizar tecnologias como deepfakes — manipulação de imagens ou vozes — para atacar a dignidade de mulheres.
Segundo a deputada, os números da ONU mostram um aumento preocupante: 96% nas deepfakes pornográficas e 900% nos conteúdos violentos manipulados, sendo a maioria das vítimas mulheres. “São agressões que ferem a dignidade e a autoestima, com impactos muitas vezes irreversíveis”, afirmou Feghali.
O segundo projeto sancionado foi o PL 475/2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. A proposta visa combater a evasão de estudantes grávidas e garantir que a maternidade não seja tratada como um obstáculo ao acesso ou à permanência no meio acadêmico. “Era preciso uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição”, defendeu a parlamentar.
Por fim, o presidente também sancionou o PL 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores em casos de violência contra a mulher. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova legislação fortalece a atuação do Estado na prevenção ao feminicídio. “A Polícia Militar será responsável pelo monitoramento e poderá agir rapidamente caso o agressor descumpra as medidas protetivas”, explicou.
