O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a ressarcir R$ 353.053,20 ao Tesouro Nacional. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e conclui o julgamento da tomada de contas especial relacionada à Transferência Legal nº 45/2022. O repasse, no valor de R$ 561.708,75, foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional à Prefeitura de Itabuna para ações emergenciais após a enchente de dezembro de 2021 – considerada a segunda maior da história do município.
Além da devolução do montante, o prefeito também foi multado em R$ 40 mil. Cabe recurso à decisão.
De acordo com o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a transferência teve vigência de 26 de janeiro a 24 de julho de 2022, com prazo para prestação de contas até o mês seguinte. Como a Prefeitura não comprovou adequadamente o uso dos recursos dentro do período estabelecido, foi aberta uma tomada de contas especial.
Auditores do TCU concluíram, em dezembro de 2024, que não houve comprovação de gastos equivalentes a R$ 353 mil. Segundo o relatório, faltam documentos essenciais como notas fiscais, recibos ou comprovantes de aquisição para itens como água mineral, colchões e kits de limpeza. Com a atualização por juros e correção monetária, o valor a ser devolvido já atinge R$ 473.853,68.
MUNICÍPIO FOI ABSOLVIDO
Embora o prefeito tenha sido responsabilizado individualmente, o TCU julgou as contas do município como regulares com ressalvas. Segundo a assessoria do Tribunal, o município de Itabuna restituiu os valores pendentes ao Tesouro Nacional após ser notificado. Já o prefeito, conforme destacou o ministro relator, não apresentou provas suficientes de uso regular dos recursos, o que motivou a sua condenação.
“Augusto Narciso Castro não conseguiu comprovar a boa e regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade. Não havendo elementos que atestem sua boa-fé, recomenda-se que as contas sejam julgadas irregulares”, afirmou o ministro Bruno Dantas em seu voto.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Em nota enviada ao blog PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que a Procuradoria-Geral do Município vai entrar com recurso contra a decisão do TCU.
Com informações do Pimenta blog
