A pequena cidade de Barro Preto, no Sul da Bahia, figura entre os únicos três municípios baianos que cumpriram a obrigação legal de pagar os direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pelas músicas executadas durante os festejos juninos de 2025.
Além de Barro Preto, apenas Barreiras e Irecê também realizaram o pagamento devido aos autores das obras musicais utilizadas em shows promovidos pelas prefeituras durante o São João. O dado consta em um levantamento do Ministério Público da Bahia, divulgado por meio do Painel Junino, que aponta que mais de 300 municípios realizaram festas juninas neste ano.
Apesar de 417 cidades comporem o território baiano, somente essas três estão com os pagamentos em dia com o Ecad, órgão responsável pela arrecadação e repasse de valores aos artistas. Segundo a legislação vigente, sempre que músicas são executadas publicamente — como em eventos contratados pelo poder público — os autores têm direito a receber remuneração.
Na prática, no entanto, a maioria das prefeituras ignora essa exigência legal. Segundo o gerente do Ecad na Bahia, Fábio Cunha, o não pagamento dos direitos autorais é um problema crônico no estado. “Percebemos que há uma dificuldade do poder público entender a importância de manter a cultura viva. São décadas de artistas não sendo remunerados por suas obras, o que impacta negativamente na manutenção e fortalecimento da nossa cultura”, afirmou.
Os valores pagos variam de acordo com o investimento total nas festas. Irecê, por exemplo, destinou R$ 350 mil aos direitos autorais — o equivalente a 4,43% do custo total do São João. Já Barro Preto pagou R$ 12 mil, o que representa 4,78% do valor total investido. A variação está relacionada à estrutura dos eventos, incluindo montagem de palco, iluminação e cachês artísticos.
Para que o cálculo dos direitos seja realizado corretamente, os municípios devem informar previamente ao Ecad todos os custos envolvidos na organização das festas.
