O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou, que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) adotem medidas para garantir mais segurança e transparência na realização dos próximos festejos juninos do município.
A orientação foi feita após o órgão identificar diversas irregularidades no ItaPedro 2025, evento que, segundo o MP, apresentou riscos à segurança do público e falhas na gestão dos recursos públicos.
De acordo com pareceres técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat), os problemas vão desde falhas em estruturas elétricas e de palco até ausência de acessibilidade e sinalização adequada. Também foram encontradas irregularidades contratuais, como fracionamento indevido de licitações, subcontratações não permitidas e pagamentos sem comprovação de serviços prestados.
O Ministério Público ainda apontou que a Prefeitura e a FICC aderiram à mesma Ata de Registro de Preços de outro município, o que resultou em sobreposição de despesas e risco de pagamentos em duplicidade.
Diante das constatações, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva recomendou que, nos próximos festejos, o Município adote medidas rigorosas de segurança, incluindo adequação de acessos e escadas, aterramento de equipamentos elétricos, instalação de iluminação e sinalização de emergência e apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) antes da abertura dos eventos.
Na recomendação encaminhada quinta-feira(23) o MPBA também orientou que os contratos sejam firmados de forma planejada, sem fracionamentos indevidos e com comprovação documental dos serviços executados, além de proibir subcontratações totais.
Outra recomendação do órgão é o fortalecimento da transparência pública. O promotor solicitou que a Prefeitura e a FICC reestruturem seus portais oficiais para facilitar o acesso da população a informações sobre licitações, contratos e despesas.
Os órgãos municipais têm 30 dias úteis para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas. Caso não cumpram as recomendações, poderão ser alvo de ações judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa.
