O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa no início da tarde.
Com a renúncia, Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga deixada pela parlamentar. A medida ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo de 48 horas para a posse do suplente.
Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde fugiu após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre maio e outubro, a deputada esteve licenciada do cargo, mas posteriormente passou a acumular faltas. A Constituição prevê a perda de mandato em casos de ausência a mais de um terço das sessões legislativas no ano.
Na próxima quinta-feira (18), a Justiça italiana deverá analisar o pedido de extradição da parlamentar.
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato de Zambelli e comunicou a Câmara. À época, o caso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nesta semana deu parecer favorável à cassação. No entanto, o plenário não alcançou os votos necessários para confirmar a decisão.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou nulo o ato da Câmara e determinou a perda imediata do mandato, com a convocação do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF, e a Câmara foi oficialmente notificada na sexta-feira (12).
Adilson Barroso é o primeiro suplente do PL em São Paulo e já exerceu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões na condição de suplente.
