Salvador (BA) – Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos fitossanitários, o Governo do Estado da Bahia instalou e coordenou a Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, reunindo representantes do setor produtivo, órgãos técnicos, entidades de classe e parlamentares para definir encaminhamentos urgentes em defesa dos produtores baianos.
Em reunião realizada no dia 4 de fevereiro, na sede da CAR/SDR, a Comissão consolidou uma agenda imediata de ações articuladas junto ao Governo Federal, com foco na recomposição da renda do agricultor, na transparência de mercado e na proteção sanitária da lavoura cacaueira .
Entre os principais compromissos assumidos, destacam-se:
🔹 Revisão do Drawback
O Governo da Bahia encaminhará ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando esclarecimentos e medidas de curto e médio prazo sobre o regime de Drawback, incluindo a redução do prazo para seis meses, de forma a minimizar impactos negativos sobre o preço pago ao produtor. Também serão solicitadas audiências com o MDIC e com a bancada federal baiana no Congresso Nacional.
🔹 Regulamentação fitossanitária (IN nº 125/2021)
A Comissão aguardará o retorno da missão técnica do MAPA à Costa do Marfim e solicitará ao Ministro da Agricultura a apresentação oficial dos resultados da missão, especialmente quanto aos reflexos da Instrução Normativa nº 125/2021. Paralelamente, a ADAB elaborará estudo técnico detalhado sobre a situação fitossanitária da cacauicultura baiana.
🔹 Deságio e defesa da concorrência
Serão agendadas reuniões com os Ministérios da Casa Civil, MAPA e MDIC para tratar do deságio praticado no mercado interno. As Câmaras Setoriais Estadual e Nacional do Cacau irão formalizar ofício solicitando redução de prazos e providências junto ao CADE, visando coibir práticas que prejudiquem os produtores.
🔹 Previsão oficial de safra
A CONAB apresentará, até o início da próxima semana, o cronograma da Previsão de Safra, e será encaminhado ofício ao MAPA solicitando a divulgação da previsão oficial da safra nacional de cacau, instrumento considerado essencial para a transparência do mercado.
🔹 Ampliação da assistência técnica
A Comissão deliberou pela ampliação imediata da Assistência Técnica e Extensão Rural, com fortalecimento da metodologia Cacau+, além da realização de análises de solo e foliar via CETAB, apoiando a retomada da produtividade e a sustentabilidade dos sistemas produtivos.
🔹 Fortalecimento institucional e sanidade vegetal
Foram pactuadas ações para o fortalecimento da CEPLAC, incluindo articulações junto à Casa Civil e defesa da realização de concurso público, além da solicitação ao MAPA de um plano nacional de contenção da Monilíase, por meio das Câmaras Setoriais.
🔹 Ambiente de diálogo
A Comissão recomendou, por maioria, a suspensão de manifestações públicas, considerando que as negociações institucionais estão em curso e exigem estabilidade para avançar.
Segundo os integrantes da Comissão, os encaminhamentos refletem o compromisso do Governo da Bahia em liderar uma resposta coordenada, técnica e política à crise do cacau, protegendo milhares de agricultores, a economia regional e um dos principais símbolos da agricultura baiana.
