Um levantamento do Bahia Notícias, com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025, revela como os 15 maiores municípios do interior da Bahia investem em educação. Cinco cidades não atingem o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal: Camaçari, Jequié, Itabuna, Vitória da Conquista e Alagoinhas. Pelo menos do orçamento bruto do município.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita de impostos (incluindo transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa exigência visa garantir o financiamento adequado da educação, contudo cinco das quinze maiores cidades não seguem esse valor.
O estudo do Bahia Notícias aponta que Eunápolis e Porto Seguro se destacam por destinarem valores significativamente acima do mínimo exigido, beirando a média de 30% demonstrando um compromisso com a área. Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificar a aplicação desses recursos e, eventualmente, recomendar a rejeição das contas que não destinem o mínimo esperado. Todavia, há diferenças entre a Lei Orçamentária Anual prevista e a execução desses recursos.
Confira a tabela com os dados do orçamento da educação para cada município:
Vale ressaltar que a análise dos números absolutos exige cautela. Camaçari, por exemplo, apesar de investir um montante considerável (R$ 538 milhões), não atinge o percentual mínimo devido à sua grande população (390 mil habitantes). O mesmo ocorre com os demais municípios que não cumprem a Constituição.
A disparidade nos investimentos em educação entre os municípios baianos pode ter um impacto negativo no desenvolvimento da educação, prejudicando o futuro de crianças e jovens. Além de ausência e atraso de pagamentos de servidores da pasta, de professores a outras profissões essenciais nas escolas.
As informações são do Bahia Notícias.