Câmara Municipal de Rafael Jambeiro em Crise: Dois Vereadores se Intitulam Presidentes e Paralisam Atividades Legislativas

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A retomada das atividades legislativas em Rafael Jambeiro, cidade com pouco mais de 19 mil habitantes, a 180 km de Salvador, foi prejudicada após um problema incomum. Dois vereadores se consideram presidentes da Câmara Municipal, o que tem impedido o repasse de recursos e atrapalhado o pleno funcionamento da Casa, atrasando salários de servidores e dos próprios vereadores.
Nesta terça-feira (18), dia de reabertura dos trabalhos na Câmara, duas sessões solenes foram realizadas: uma na sede do Legislativo e outra na prefeitura. Mas a disputa começou ainda em 2024 após a eleição para a presidência da Casa.

A situação se deve ao imbróglio ocorrido no dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais. Candidato da ex-prefeita Cibele Carvalho (PT), Fernando Coni contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência. Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados.

No mesmo dia, uma nova eleição foi realizada, elegendo Fernando Coni, considerando os seis votos contrários como abstenções.
Uma ação judicial foi movida pela chapa de Magna Lúcia, cobrando nova eleição da mesa diretora para o biênio 2025-2026, além de exigir que Fernando Coni se abstenha de atos da presidência da Casa. Antes, a mesma chapa teve um recurso negado pela Justiça local que ratificou a eleição do vereador. 

Enquanto a Justiça não decide quem assume a presidência da Câmara, a prefeitura não pode repassar os recursos do Legislativo. Os valores estão sendo depositados em juízo, o que tem causado atraso nos salários dos vereadores e funcionários da Casa. Para manter as despesas básicas, a Câmara precisou renegociar contratos com fornecedores.

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