A Prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até o dia 27 de fevereiro. Uma medida foi recomendada pela Procuradoria Geral do Município após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham aposentados no quadro funcional.
Anteriormente, as decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 (trezentos e trinta e seis) servidores aposentados na ativa. No entanto, no último domingo, dia 16, o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.
Embora a legislação determine o desligamento imediato desses servidores, a Procuradoria Geral e as secretarias municipais se reuniram, com autorização do prefeito Augusto Castro (PSD), para avaliar a reabertura do PDV.
A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas pessoais e profissionais.
Nesta terça-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que reabre o prazo de adesão ao PDV, desta vez garantindo indenizações por 16 meses.