O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas do prefeito Carlos Matos (União) de Riachão do Jacuípe, relativas ao exercício de 2023. Agora, resta saber, se a Câmara Municipal de Vereadores vai seguir a recomendação.
As contas foram rejeitadas em razão da não complementação – até o final de 2023 – dos valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal nos exercícios de 2020 e 2021, em descumprimento ao disposto na Emenda Complementar nº 119/2022. E em virtude de irregularidades em diversas contratações diretas de atrações artísticas para os festejos juninos, mediante inexigibilidades com antecipação de pagamento, desacompanhado da devida justificativa e desprovidos dos atributos de economicidade e razoabilidade.
A notícia caiu como uma bomba no município, visto os discursos do prefeito de que nunca teria uma conta sua rejeitada. Na eleição, a oposição elegeu a maioria na Câmara de Vereadores, porém, ao que parece, o gestor conseguiu reverter o quadro.
Ao mesmo tempo, há uma preocupação com a insatisfação de alguns vereadores, que constantemente vem criticando a gestão nas sessões, a exemplo dos vereadores João Igor e Franklin Santana, este último é o atual presidente da Casa Legislativa.
O segundo mandato de Carlos Matos vem sendo um desafio para ele. Já no início do ano, teve que lidar com as insatisfações dentro do próprio grupo político e a rebeldia de alguns vereadores aliados. A notícia do parecer do TCM deve movimentar ainda mais a política nos bastidores e inviabilizar, inclusive, a disputa antecipada pela sucessão.
As contas da prefeitura de Riachão do Jacuípe também apresentaram um déficit orçamentário de R$3.588.340,37, vez que a receita arrecadada alcançou R$105.690.634,12 e as despesas executadas somaram R$109.278.974,49.
Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$3 mil, além de apresentar determinações à atual gestão municipal para que adote medidas a fim de reverter o desequilíbrio fiscal. Cabe recurso da decisão.
