A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), em parceria com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), por meio da Guarda Civil Municipal, iniciará ações para coibir o uso de descargas abertas ou adulteradas em motocicletas em Itabuna.
Esse tipo de alteração nos veículos, além de ilegal, gera poluição sonora e ambiental, afetando negativamente a qualidade de vida da população. O barulho excessivo das motos pode provocar ansiedade, crises de enxaqueca, pânico em pessoas autistas, idosos e sofrimento em animais, tornando-se um problema de saúde pública.
O anúncio foi feito pelo secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos. Segundo ele, o incômodo gerado por essas alterações precisa ser combatido com firmeza:
“O que parece bonito ou estiloso para você é um incômodo para muitos. Descarga adulterada é ilegal, polui o ambiente e perturba o sossego. Pode gerar multa, retenção do veículo e apreensão. Sua moto não precisa gritar para ser notada. Respeite as leis, preserve o sossego e contribua para um trânsito mais seguro”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Humberto Mattos, a prática configura infração grave, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A moto pode ser retida ou apreendida pela SETTRAN. Além disso, o uso de descarga adulterada também se enquadra como crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), e como contravenção penal, por perturbação do sossego alheio, de acordo com o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).
