A Prefeitura de Pau Brasil, sul da Bahia, anunciou a recuperação de R$ 5.629.717,05 em créditos previdenciários que haviam sido pagos de forma indevida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi realizada em parceria com o escritório especializado Sá, Neves & Hughes Sociedade de Advogados, que identificou os recolhimentos irregulares feitos nos últimos cinco anos, principalmente relacionados à folha de pagamento dos servidores municipais.
Os valores estão em processo de homologação junto à Receita Federal, com respaldo na jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a administração municipal, o montante representa um marco para a gestão fiscal do município, reforçando o compromisso com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Mais do que um ganho financeiro, esse resultado reflete a seriedade da nossa gestão na condução dos recursos públicos”, afirmou o prefeito Robson Venâncio. Ele destacou que a iniciativa tem como objetivo corrigir distorções tributárias históricas e devolver ao município valores que pertencem à população.
A gestão também informou que outros créditos ainda podem ser recuperados. A equipe jurídica segue revisando parcelamentos previdenciários com pagamentos acima do devido, além de buscar a restituição de valores relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Para o prefeito, a parceria com o escritório jurídico é um exemplo de gestão moderna, baseada em planejamento, técnica e compromisso com os princípios da boa governança. “Estamos investindo em soluções jurídicas de excelência para fortalecer as finanças do município e ampliar a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais”, completou.
A Prefeitura de Pau Brasil reafirmou, ainda, o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa, garantindo que todos os recursos recuperados serão corretamente aplicados em benefício da população.
