O município de Itabuna vai sediar, nos dias 19 e 20 de agosto, das 9h às 17h, o 1º Mutirão PopRuaJud, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal voltada à população em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada na Unidade Básica de Saúde José Maria de Magalhães Neto (antigo SESP), localizada na Praça José Bastos, no Centro, em parceria com a Prefeitura de Itabuna e diversos órgãos públicos.
Durante os dois dias, serão oferecidos serviços gratuitos de orientação jurídica em causas federais, análise de benefícios previdenciários e assistenciais, além de atendimentos ligados a direitos trabalhistas, marcação de perícias, informações sobre seguro-desemprego e FGTS, e oferta de cursos profissionalizantes. Também haverá suporte em demandas que envolvem menores de idade.
O mutirão vai disponibilizar ainda atendimentos nas áreas de assistência social, saúde, cidadania e justiça, incluindo emissão de documentos, orientações jurídicas (trabalhistas, criminais e previdenciárias) e serviços voltados especificamente para a população em situação de rua.
A iniciativa é organizada pela Justiça Federal – Subseção Judiciária de Itabuna, sob coordenação da juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, e pelo MPF em Ilhéus, representado pela procuradora da República Marcela Regis Fonseca. O projeto também conta com o apoio da juíza federal substituta da 1ª Vara, Daniele Abreu Danczuk, e do juiz federal substituto da 2ª Vara, Luis Felipe Pimentel.
O PopRuaJud integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, que busca ampliar o acesso à Justiça e a serviços essenciais, promovendo dignidade e cidadania.
Entre os parceiros confirmados estão a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública da União, Procuradoria do Trabalho, INSS, Conselho Tutelar, Cartório de Registro Civil, SENAI, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Caixa Econômica Federal, além de outros órgãos e instituições.
