A Juíza Roberta Barros Brandão Correia Cajado, da Vara de Relações de Consumo e Feitos Cíveis da Comarca de Itagibá determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Prefeitura de Itagibá, no Médio Rio de Contas, após identificar irregularidades na análise de títulos dos candidatos.
Ela atendeu a um Mandado de Segurança impetrado por Volfran Correia Andrade candidato ao cargo de Agente de Endemias.
Segundo a denúncia, o autor da ação apresentou documentação idêntica à de outros três concorrentes, mas recebeu pontuação inferior — apenas 3,00 pontos, enquanto os demais foram avaliados com 6,50 e 6,00 pontos. Ao questionar a discrepância, obteve como resposta apenas a mensagem “Deferido parcialmente”, sem qualquer justificativa por parte da banca organizadora.
“A resposta genérica de “Deferido parcialmente” , desprovida de qualquer justificativa sobre quais títulos foram aceitos, quais foram recusados e os motivos para tanto, impede o exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz trecho da decisão.
Nesse sentido a magistrada entendeu que houve violação aos princípios da isonomia e da motivação dos atos administrativos, determinando a suspensão imediata da homologação do resultado final do certame e de quaisquer convocações para o cargo em questão, até decisão definitiva.
O secretário municipal de Administração, Linsmar Ferreira Magalhães, e o Instituto ISET — responsável pela organização do processo seletivo — terão 10 dias para apresentar esclarecimentos à Justiça. Até o momento, nem a Prefeitura de Itagibá nem o Instituto se manifestaram sobre a decisão.
Além do processo judicial, circulam rumores no município sobre supostas irregularidades na licitação que contratou o Instituto ISET para a execução do certame, o que tem gerado desconfiança em relação à lisura do processo seletivo.
