O vereador Elder Almeida, conhecido como Nego Elder, do município de Pau Brasil, no sul da Bahia, eleito pela Federação PT-PCdoB-PV, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada no julgamento do recurso contra a expedição do diploma, com base na inelegibilidade do parlamentar em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado.
O TSE manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que já havia determinado pela perda do mandato este ano. Com a decisão, o vereador perde o mandato e fica impedido de exercer cargos públicos eletivos enquanto perdurar a inelegibilidade.
Nesta semana, a Justiça Eleitoral notificou oficialmente o presidente da Câmara Municipal de Pau Brasil orientando a convocação do suplente e garanta a continuidade das atividades legislativas.
A decisão reforça o comprometimento da Justiça Eleitoral em relação à ficha limpa e à inelegibilidade d políticos condenados, reafirmando o entendimento de que o trânsito em julgado impede o exercício do mandato eletivo.
Vereador comentou a decisão: “A minha luta por uma Pau Brasil mais justa e com oportunidades não termina aqui. Continuarei contribuindo com o desenvolvimento da cidade e com as causas que sempre defendi”, completou.
