A juíza da Comarca de Ibicaraí, Bruna Montoro de Souza, concedeu medida liminar determinando a reintegração da vereadora Ellen Sâmela Batista Barbosa (Ellen de Gordo) ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Floresta Azul, no Sul da Bahia. A parlamentar havia sido afastada do comando da Mesa Diretora pelos demais vereadores no dia 8 de dezembro deste ano, ao final de um processo político-administrativo.
Em sua defesa, a vereadora alegou diversas irregularidades no processo, como: ausência de citação pessoal válida; publicação de atos no Diário Oficial do Município, e não no órgão oficial do Poder Legislativo; exposição em blogs particulares com intuito vexatório; Inobservância do rito estabelecido no Decreto-Lei nº 201/1967; Negativa injustificada de prazo para defesa e nomeação forçada de advogado dativo durante a sessão de julgamento; ausência de notificação formal do afastamento.
Na decisão, a magistrada reconheceu parte das alegações da parlamentar e determinou o retorno imediato às funções anteriormente exercidas. A decisão tem efeito imediato e deve ser cumprida pela Mesa Diretora do Legislativo municipal.
Em seu despacho, a juíza escreveu:
“A suspensão imediata dos efeitos da decisão proferida na sessão de 08 de dezembro de 2025, que determinou o afastamento da impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta Azul, devendo a impetrante reassumir imediatamente todas as prerrogativas e atribuições inerentes ao cargo; b) A intimação da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta Azul para que, no prazo de informações, junte a estes autos cópia integral dos autos do Processo nº 002/2025, relativo à destituição da Impetrante.”
O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça. Até o julgamento final, a vereadora Ellen Sâmela permanece na presidência da Casa, conforme determinado pela liminar.
