Medida cautelar interrompe certame após denúncia de irregularidades em desconto de consórcio vencedor
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de medida cautelar, um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Ilhéus, sob a gestão do prefeito Valderico Júnior (União Brasil). A licitação visava a contratação de serviços de manutenção predial para os imóveis da administração municipal.
O processo foi paralisado após denúncia da empresa Ribeiro Silva Serviços de Construção Eireli, que apontou supostas irregularidades na condução do certame e na proposta classificada em primeiro lugar. Com a decisão, o prefeito está impedido de homologar o resultado ou firmar contrato com o Consórcio Atlântico Sul, que já havia sido declarado vencedor, até que o mérito da denúncia seja julgado.
Indícios de irregularidade e risco ao erário
A principal inconsistência apontada nos autos refere-se ao desconto ofertado pelo consórcio. Embora tenha apresentado uma redução global de 34% sobre o valor estimado, o item “Administração Local” permaneceu com o valor integral. Segundo a denúncia, a ausência de abatimento linear nesse item contraria a Nova Lei de Licitações, podendo gerar pagamentos acima dos valores de mercado e comprometer a economicidade do contrato.
Além da questão financeira, foram relatadas falhas formais graves, tais como:
• Supressão de prazos recursais;
• Irregularidades na publicação e republicação do edital;
• Omissões relevantes em atas de sessões públicas.
Próximos passos
Ao conceder a cautelar, o TCM-BA destacou que a continuidade da licitação representaria um risco iminente aos cofres públicos, reforçando a necessidade de garantir a competitividade e a transparência.
A Prefeitura de Ilhéus já foi notificada oficialmente. O prefeito Valderico Júnior tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos levantados pelo órgão fiscalizador.
