A juíza Wilma Alves Santos Vivas, da Justiça Eleitoral de Ilhéus, proferiu decisão no âmbito do processo nº 0600128-09.2024.6.05.0025, reconhecendo a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), e cassou os diplomas dos vereadores Dr. Aldemir, Paulo Carqueija, Professor Gurita e Nerival, todos integrantes do Partido Social Democrático (PSD).
De acordo com os autos, a candidatura de Rosângela Santos Félix foi considerada fictícia. A postulante obteve apenas quatro votos e não realizou atos efetivos de campanha, o que caracteriza o descumprimento da exigência legal de participação mínima feminina (30%) nas chapas proporcionais. Com o reconhecimento da fraude, todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador foram anulados, resultando na perda imediata dos mandatos e na necessidade de retotalização dos votos para a ocupação das cadeiras na Câmara Municipal.
O cenário político local sofre forte impacto, uma vez que Marão se filiou ao partido Avante no último sábado, apresentando-se como pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro. Ele planejava concorrer à vaga em substituição à sua esposa, a deputada Soane Galvão (PSB). No entanto, a viabilidade de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) agora depende estritamente da reversão da inelegibilidade junto às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Enquanto aguardam o desenrolar dos recursos judiciais, os vereadores cassados deverão ser substituídos conforme o novo cálculo do quociente eleitoral, alterando a composição do legislativo ilheense.
