Os profissionais da educação da rede estadual da Bahia serão beneficiados com um novo abono extraordinário financiado com recursos dos precatórios do Fundef. O Governo do Estado destinou R$ 103,35 milhões para o pagamento do benefício, que será concedido ainda em 2026 a servidores ativos, inativos e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O pagamento foi autorizado após a aprovação do Projeto de Lei nº 26.287/2026 pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e a posterior sanção do governador Jerônimo Rodrigues. A medida prevê a distribuição de recursos equivalentes a 20% da parcela dos precatórios do Fundef recebida pelo Estado neste ano, como forma de valorização dos profissionais do magistério.
De acordo com as regras estabelecidas, o abono terá caráter indenizatório e será pago em parcela única, sem incorporação aos vencimentos, aposentadorias ou pensões. O valor será calculado proporcionalmente à carga horária dos profissionais.
A estimativa é que professores com jornada de 20 horas semanais recebam cerca de R$ 719,50, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas possam receber aproximadamente R$ 1.439. O benefício alcançará servidores que estavam vinculados à folha de pagamento da Secretaria da Educação no mês de abril de 2026.
Além dos professores efetivos, também terão direito ao abono servidores ocupantes de cargos comissionados ligados à educação, profissionais contratados via Reda e aposentados que atendam aos critérios definidos na legislação. A relação dos beneficiários deverá ser divulgada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC).
A iniciativa faz parte da política de valorização dos profissionais da educação e utiliza recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, garantidos ao Estado da Bahia por decisão judicial referente aos precatórios do fundo.
