A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, receber parcialmente duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado e delator Júlio César Cavalcante Ferreira. Com a decisão, proferida na quarta-feira (5), os três passam a responder a ação penal pelo crime de corrupção passiva majorada.
O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de violação de sigilo funcional e concluiu que a denúncia é apta e apresenta justa causa para o prosseguimento da ação penal quanto ao crime de corrupção passiva majorada.
Segundo a acusação do MPF, os investigados teriam negociado uma decisão judicial mediante pagamento de vantagem indevida. A suposta negociação teria início após a advogada de uma das partes interessadas oferecer R$ 50 mil para obter decisão favorável em recurso que tramitava no TJBA.
