Ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas contra a ex-mulher e as duas filhas do casal. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça após o Ministério Público do Ceará apontar que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre o caso que envolve a tentativa de homicídio contra Maria da Penha, em 1983. A decisão foi proferida neste sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
Segundo o MPCE, uma das medidas cautelares impostas ao ex-marido desde 2024 proíbe a divulgação de informações relacionadas ao processo, além do nome ou da imagem das vítimas. Chamadas e trechos da entrevista passaram a ser divulgados pela emissora e em plataformas digitais antes da exibição da reportagem, o que, para o Ministério Público, caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça apontou a existência de indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz também destacou que o investigado havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas de uma eventual violação.
Além de decretar a prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
