Proprietários de animais recolhidos em vias públicas de Itabuna têm 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para solicitar a devolução.
A convocação consta no Edital de Apreensão de Animais nº 001/2026 e alcança animais encontrados soltos em ruas, avenidas e outros espaços públicos durante a Operação Pista Segura.
Para recuperar o animal, o responsável deverá comparecer à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), comprovar a propriedade ou posse legítima e assinar um termo de responsabilidade. Também estão previstos o pagamento de taxa de liberação e multa, calculadas em Unidade Fiscal Municipal (UFM), além do ressarcimento das despesas com apreensão, transporte, alimentação, guarda e eventual atendimento veterinário.
Atualmente, cada UFM corresponde a R$ 170,21.O atendimento é realizado na sede da Seagrima, no Centro Administrativo Firmino Alves, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 678, no bairro São Caetano.
O edital tem como base o Código de Posturas do Município e regulamenta o procedimento para restituição dos animais apreendidos.