Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram nesta terça-feira (16/05) por 53 votos a indicação do auditor Ronaldo Sant’Anna – feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A nomeação e posse ainda não têm datas definidas. Ele vai ocupar a vaga aberta no colegiado pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que deixou o TCM no último dia 19 de março.
Na última quinta-feira (09/05), por mais de duas horas, Ronaldo Sant’Anna foi sabatinado pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que aprovaram por unanimidade (sete votos) a sua indicação. O passo seguinte, de acordo com a legislação, foi o encaminhamento do processo de indicação para avaliação pelo conjunto dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa – o que ocorreu na sessão desta terça-feira (16/05). Na sequência, o governador Jerônimo Rodrigues será comunicado do resultado da votação para assinatura do decreto de nomeação de Ronaldo Sant’Anna para cargo de conselheiro do TCM.
Ronaldo Nascimento Sant’Anna é bacharel em Direito, em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Público e Controle Municipal; em Contabilidade Governamental e em Auditoria Governamental. É também mestre em Direito Público. Ele exerceu o cargo de auditor e conselheiro substituto do TCM desde 2006 – quando ingressou no órgão, aprovado em concurso público. É coautor do livro “Manual de Práticas da Controladoria Interna Municipal”. É casado e pai de dois filhos. Ele será nomeado para o cargo de conselheiro em vaga que é exclusiva de auditor.
Na lista de candidatos apresentada ao governador pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, constava ainda os nomes dos auditores Alex Aleluia e Antônio Carlos Silva. O critério utilizado para elaboração da lista tríplice foi o da “antiguidade” – de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro – José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado – foi indicado por “merecimento”, e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.
Fonte:TCM
