Proposta reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial; Lula comemorou aprovação nas redes sociais
O Senado Federal concluiu, na noite desta quarta-feira (14), a votação da PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta foi aprovada em dois turnos e, como o texto não sofreu alteração de mérito em relação ao aprovado pela Câmara, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Nos dois turnos, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Para uma mudança constitucional avançar, eram necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada votação. A conclusão no mesmo dia foi possível após o Plenário aprovar a quebra do intervalo regimental entre os turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Dois meses após a promulgação, o limite passa para 42 horas, com dois dias de repouso semanal. Um ano depois, a jornada chega às 40 horas por semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a votação nas redes sociais logo após a aprovação. Em vídeo, classificou o resultado como um “momento extraordinário” e afirmou que a mudança representa uma conquista dos trabalhadores.
A PEC ainda não começa a valer imediatamente. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, a partir da qual serão contados os prazos previstos para a transição da jornada.