Presidente defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública e criticou a tentativa de incluir a mudança no texto em análise no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi dada durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, e representa uma mudança relevante no posicionamento público do presidente sobre o tema.
Apesar de defender a discussão da redução, Lula afirmou que a questão não deve ser incluída na PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a proposta em tramitação no Senado deve ser analisada e votada com seu objeto original, deixando o debate sobre maioridade penal para uma proposta específica.
A discussão ganhou força no Congresso depois que parlamentares da oposição apresentaram uma emenda à PEC da Segurança prevendo redução da maioridade penal. A iniciativa provocou divergências também dentro do PT e contribuiu para que a votação da proposta fosse adiada.
Hoje, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A declaração de Lula abre uma nova frente de debate político e jurídico sobre o tema, que deverá continuar no Congresso separadamente da PEC da Segurança.