Sessão solene está marcada para as 9h; mudança prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), às 9h, a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país. A sessão solene foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação definitiva da PEC 221/2019 pelo Senado na última quarta-feira (14).
Com a promulgação, começa a contar o prazo de transição previsto no texto. Sessenta dias depois, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada cairá para 40 horas por semana, sem redução salarial.
A PEC foi aprovada no Senado por 75 votos a favor e apenas um contrário, nos dois turnos. Como o texto foi mantido sem alteração de mérito em relação ao aprovado pela Câmara, seguiu diretamente para promulgação.
Na mesma sessão desta sexta-feira, o Congresso também vai promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Para esses profissionais, a nova regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade, conforme o texto aprovado.