Cicero Dantas: Vinícius do São José é questionado por desclassificação de empresa em licitação de R$ 100 mil

O prefeito de Cícero Dantas, Vinícius do São José (PP), foi alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios envolvendo possíveis irregularidades em uma licitação para serviços de produção de conteúdo audiovisual e comunicação visual da Prefeitura. A empresa denunciante, Raviel Silva do Nascimento, afirma que apresentou a proposta de menor valor, de R$ 65 mil, mas acabou desclassificada do pregão eletrônico nº 027/2026. Com isso, a segunda colocada foi chamada para assumir o serviço por R$ 78 mil, uma diferença de R$ 13 mil.

A empresa questiona os motivos da desclassificação e aponta possíveis falhas na análise dos documentos de habilitação, além de tratamento desigual em relação a outra participante da disputa. Também alega que a Prefeitura utilizou exigências que não estavam previstas no edital para considerar sua proposta inviável. O contrato tem valor estimado de R$ 100,4 mil.

O TCM decidiu aguardar a manifestação do prefeito Vinícius do São José e da pregoeira Mariana Souza Soares antes de analisar o pedido de suspensão da licitação. Portanto, ainda não houve decisão favorável à empresa nem determinação para interromper o pregão. O pedido de medida cautelar poderá ser analisado após as explicações dos gestores.