O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Itanhém, no extremo sul da Bahia. A apuração envolve valores recebidos em 2021 por meio da complementação federal VAAT, destinada a ampliar os investimentos na educação básica. O foco é verificar se o município cumpriu a obrigação de aplicar parte desses recursos em despesas de capital, como obras, reformas e aquisição de equipamentos para a rede pública de ensino.
A investigação teve origem em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao MPF, que apontaram possível descumprimento das regras de aplicação dos recursos. O procurador da República, Fernando Zelada, determinou que o prefeito e o secretário municipal de Educação apresentem, em até 15 dias, documentos sobre os valores recebidos, as despesas realizadas e a destinação do dinheiro. Também deverão informar se houve aplicação fora das finalidades previstas e se existe um plano para compensar eventuais valores não aplicados corretamente.
O MPF também vai solicitar informações aos órgãos de controle e consultar sistemas oficiais para aprofundar a apuração. Caso sejam confirmadas irregularidades, o município poderá ser alvo de medidas como recomendação, acordo para corrigir o problema ou até ação na Justiça.