Medida publicada nesta segunda-feira (9) amplia a vigência do programa por mais cinco anos. Benefício garante recarga gratuita do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
O acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias de baixa renda ganhou uma nova perspectiva de continuidade. O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei do Auxílio Gás do Povo.
O programa, criado em 2021 e reformulado posteriormente, passou a oferecer a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em revendas credenciadas, substituindo o modelo anterior de transferência em dinheiro.
A legislação tinha validade prevista até novembro deste ano. Com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prazo foi estendido por mais cinco anos. A norma já está em vigor, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional.
QUEM TEM DIREITO AO GÁS GRATUITO?
O benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 810,50 em 2026.
Para participar, é necessário manter o cadastro atualizado nos últimos dois anos e o CPF do responsável familiar regularizado. Na seleção atual, são priorizadas famílias beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas.
A escolha dos beneficiários acontece automaticamente, conforme os critérios do programa e a disponibilidade de recursos. Portanto, estar inscrito no CadÚnico não garante o recebimento imediato.
O número de recargas gratuitas varia de acordo com a composição familiar, podendo chegar a seis botijões por ano.
Os interessados podem consultar a situação do benefício nos canais oficiais do Gás do Povo e da Caixa Econômica Federal.
A prorrogação amplia o horizonte de continuidade de uma política voltada a reduzir o peso do gás de cozinha no orçamento doméstico, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade social.