Na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, os deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo decidiram, nesta terça-feira (1º), que vão apresentar uma representação criminal à Polícia Federal solicitando investigação para averiguar a responsabilidade da concessionária ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato referente à BR-324 e à BR-116. Os integrantes do colegiado presidido pelo deputado Eduardo Salles (PP) aprovaram também a realização de audiência pública para debater a requalificação e modernização do aeroporto de Irecê, requerida pela deputada Fabíola Mansur (PSB).
Os problemas relacionados à concessionária ViaBahia foram os mais citados na reunião, que teve a proposta de uma representação criminal apresentada pelo presidente Eduardo Salles logo na abertura dos trabalhos. Ele destacou que acredita ser uma unanimidade na Casa a insatisfação com a empresa, que, em audiência pública recente, deu respostas não convincentes a problemas que se arrastam durante todo o período de concessão das rodovias.
“Nós fizemos uma petição jurídica solicitando apurar as responsabilidades sobre tudo que tem acontecido na BR-324 e na BR-116. Se estão morrendo pessoas, seja por via esburacada, seja por falta de drenagem, por falta de sinalização ou até por falta de uma simples capinagem, é negligência. Vamos apresentar denúncia ao órgão que pode apurar. Se a Polícia Federal detectar que realmente existe negligência, aí, sim, ela pede a prisão dos gestores da ViaBahia, que não estão cumprindo com a parte deles no contrato”, argumentou Eduardo Salles, ao apresentar a proposta.
CPI
Na reunião também foi anunciado o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na atuação da Viabahia. Encaminhado pelo deputado Marcinho Oliveira (UB), o documento já tinha 40 assinaturas favoráveis. Segundo o parlamentar, há clamor popular, e os usuários das rodovias estão cobrando apuração da imprensa. Ainda segundo ele, em alguns casos, a imprensa culpa os deputados, “mesmo sabendo que se trata de uma concessão federal”.
“A gente não fala de penalidades. Nós vamos fazer a apuração mais detalhada, mais criteriosa de todos os fatos que existam. Estão ceifando vidas onde a estrada não tem nenhuma condição, sem acostamento, vias danificadas. Tem os veículos com para-brisas quebrados, com pneus estourados ao longo da BR, e isso vem causando um transtorno muito grande para a população”, disse Marcinho Oliveira.
De acordo com ele, trata-se de uma CPI suprapartidária. “Antes de instalar a CPI, fiz questão de ligar para o líder da maioria e para o líder da minoria, comunicar o que estávamos fazendo. Essa CPI é um clamor de todos, pois quando o diretor da ViaBahia esteve com a gente aqui, ele se comprometeu que não iria fazer alteração de preço de contrato enquanto os problemas não fossem solucionados. Ele fez um aumento de tarifa desrespeitando a Assembleia Legislativa e desrespeitando o que ele falou nessa comissão. Então, é injusto a população pagar um preço de um pedágio onde não está tendo a mínima condição de se trafegar nessa concessão”, declarou.
O deputado Raimundinho da JR (PL) parabenizou a iniciativa do colega e lembrou que há problemas também com rodovias estaduais concedidas à administração da Bahia Norte. A audiência pública com o presidente da empresa está agendada para a próxima terça-feira (8).
Na sequência, o deputado Eures Ribeiro (PSD) aplaudiu a iniciativa da CPI da ViaBahia e disse que, além dessa, deveriam ser criadas mais duas outras CPIs, as da Coelba e do Sistema de Telecomunicações, para, juntas, resolver o que ele considera ser “os três maiores nós, campeões de reclamações na Bahia”.
Apesar de apoiar a iniciativa da CPI, o deputado Bobô (PC do B) mostrou preocupação com o resultado das Comissões Parlamentares de Inquérito, que, segundo ele, não costumam ter êxito. “É bom lembrar que duas dessas comissões já foram instaladas aqui anteriormente. Fica a preocupação com o resultado dessa CPI”, declarou o legislador, que acredita que seja necessário encontrar um diálogo com o Governo Federal para resolver a questão, aproveitando o fato de o ex-governador da Bahia, Rui Costa, ser, atualmente, o ministro da Casa Civil.
Para o deputado Robinson Almeida (PT), os problemas recorrentes com a má prestação de serviços públicos devem trazer uma importante reflexão sobre as privatizações de áreas estratégicas de serviços prestados pelo Estado brasileiro. “O deputado Eures falou aqui de três áreas: telecomunicações, energia e infraestrutura. Todas três reprovadas pelo povo baiano. Eu não sou um estatista, mas também não sou um privatista. Creio que há um movimento internacional. Vários países voltaram a estatizar os serviços públicos, porque a iniciativa privada, que tem o interesse no lucro, não resolveu o problema da população”, explicou Robinson.
De acordo com o petista, o modelo de regulação, no Brasil, não funciona. “Infelizmente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não fiscaliza o setor de energia, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não fiscaliza telecomunicações e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não fiscaliza o setor de transporte. E a sociedade brasileira fica refém da ausência de regulação, porque essas agências foram capturadas pelo mercado. Lá (nas agências), estão representantes desse segmento econômico, fazendo a proteção e a manutenção desse péssimo serviço”, denunciou.
O deputado disse que é importante envolver a bancada de deputados federais e a bancada de senadores baianos nesse debate. “Minha sugestão é que convidemos a deputada federal Lídice da Mata (PSB), que é coordenadora da bancada baiana suprapartidária, para a gente alinhar as ações no Estado e na União. Sou favorável que a gente vá a Brasília ter uma audiência com a ANTT e que não esperemos mais a marcação da audiência no Congresso. Ela que é responsável legalmente por fiscalizar o contrato e não faz, negligencia as suas atribuições, então nós temos que pressionar a ANTT com uma articulação da bancada de deputados federais e senadores da Bahia, porque virou calamidade pública”, concluiu Robinson.
AEROPORTO
Deputados da Comissão de Infraestrutura aprovaram por unanimidade o requerimento de realização de audiência pública feito pela deputada Fabíola Mansur (PSB), para debater a requalificação e modernização do aeródromo de Irecê. “A minha questão de ordem, presidente, é para a gente falar de sonhos. A gente sonha há muitos anos com o aeroporto na região de Irecê, que é polo de saúde, de energias renováveis, polo universitário, polo do comércio, e a gente já tem pedido ao nosso governador Jerônimo a ampliação da pista, bem como do terminal de passageiros”, disse Fabíola. Para ela, é importante que todos os deputados conheçam o projeto do aeroporto que servirá a região centro-norte do estado, onde, segundo Fabíola, circulam mais de 800 mil pessoas em 21 municípios. “É importante a região ter um aeroporto adequado, com uma pista ampliada que permita aviação de pequeno e médio porte”.
Por fim, Fabíola disse que é importante conectar as cidades baianas ao resto do Brasil e ao mundo. “Assim fez São Paulo para progredir, levando o desenvolvimento econômico. E nós precisamos colocar a Bahia nesse projeto prioritário de aeroportos”, concluiu.
