A deputada Olívia Santana (PC do B) protocolou indicação, na Casa Legislativa, sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues, que estabeleça a isenção da cobrança de Imposto sobre circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na compra e no registro de motocicletas, para utilização da modalidade mototáxi.
Na justificativa, a parlamentar ressaltou a importância social da motocicleta para a classe trabalhadora, “que a utiliza para condução e serviços de mototáxi, motoboy ou motofrete”, destacando o aumento de serviços alternativos utilizando o referido veículo para transporte de mercadorias e de pessoas, inserindo no panorama a atividade do mototaxista.
Segundo a legisladora, “a categoria, que há mais de 30 anos, presta serviços à população”, só foi reconhecida recentemente, com a sua regulamentação em Salvador e em outros municípios baianos,
No entanto, informou Olívia, com a regulamentação também vieram imposições legais e custos, “que passaram a onerar os profissionais que encontraram, na atividade, uma alternativa de renda para seu sustento e de suas famílias, a exemplo da idade mínima do veículo, manutenções, taxas e licenças”.
Olívia reforçou a necessidade de incentivar e fomentar a economia, por meio da melhoria de condições dos mototaxistas, facilitando o acesso à atividade e melhoria da competitividade no mercado. “Para isso, é de suma importância tornar igualitários os incentivos entre os mototaxistas e os demais profissionais que exercem a atividade de transporte privado de passageiros, tal como os taxistas, dentro da Bahia”, argumentou.
