Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) receberam, na manhã desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da Casa, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, comandantes e chefes das forças policiais, para falarem sobre as atuações da pasta e dos órgãos no combate à criminalidade e sobre políticas de Estado para o setor. O vice-governador Geraldo Júnior também participou dos trabalhos.
Proposta pelo líder governista na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), a reunião foi presidida inicialmente pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, e contou com a presença do líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB), e com um grande número de parlamentares de todas as correntes políticas. Também participou da reunião o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.
Além do secretário, participaram da apresentação a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Machado, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.
AÇÕES
O presidente Adolfo Menezes elogiou o clima aberto da reunião e a franqueza das intervenções dos representantes do governo e dos deputados estaduais, pois foi estabelecido um diálogo proativo que ajudará ao enfrentamento da violência – uma chaga nacional que precisa do esforço de todos para ser paulatinamente reduzida. Na reunião, o secretário Marcelo Werner disse que o governo tem ciência de que a política de segurança pública passa não só pela repressão ao crime e à violência, mas também por políticas sociais conjuntas que diminuiriam os índices de criminalidade.
Para ele, a realidade demonstra que não é possível se esperar passivamente a redução da criminalidade, portanto, enquanto essas políticas não alcançam resultados, é preciso atuar fortemente no policiamento e no combate ao crime, pautado no tripé da inteligência, da integração do trabalho das forças policiais e do investimento no setor.
Foi elogiado suprapartidariamente por ser um profissional altamente gabaritado, com larga atuação nessa complexa área.
ÍNDICES
O titular da SSP apontou índices positivos obtidos desde que assumiu a pasta, com redução nos números da criminalidade e largo investimento em equipamentos, bem como significativo aumento do efetivo policial. Na parte da integração, o chefe da pasta citou as operações com órgãos estaduais, Polícia Federal, Ministério Público e instituições municipais. Na área da inteligência, o secretário Marcelo Werner destacou a criação de cinco novos núcleos em Salvador e no interior, o trabalho do Disque Denúncia, em parceria com a comunidade, e a operação Unum Corpus da Polícia Civil. Trabalho que, segundo ele, resultou na captura de 425 criminosos em apenas um dia.
Segundo ele, cerca de 4.500 novos policiais e bombeiros serão admitidos até o final de 2024, pouco mais de 700 viaturas acrescidas à frota policial, entre elas semi-blindadas, aproximadamente 1.000 fuzis e 4.500 coletes balísticos adicionados ao arsenal do Estado. Ele também enfatizou a reestruturação das forças com as criações de novos comandos, departamentos e coordenações.
“Uma parte desse investimento foi direcionado para a valorização do servidor. Aumentamos em 50% o valor pago por arma apreendida, ampliamos as promoções e o pagamento pela redução de mortes violentas”, disse o secretário.
A expansão da tecnologia do reconhecimento facial na Bahia também foi lembrada pelo secretário, que disse que entre janeiro e setembro, a ferramenta auxiliou na localização de 518 foragidos da Justiça. “Desde a sua implantação, são 1.093 pessoas com mandados de prisão localizadas. Cerca de 80% respondem a homicídios, tráfico de drogas, estupro e roubo”, completou.
Entre os resultados das ações da Pasta no período de janeiro a setembro, estão 12 mil prisões, média de 50 por dia, cerca de quatro mil armas de fogo apreendidas, entre elas 48 fuzis, número superior a toda a quantidade encontrada no ano passado, e apreensão de seis toneladas de entorpecentes. “Essas armas apreendidas refletem nos dados estatísticos. Em 2023, estamos com redução de 4% das mortes violentas e de 54% das explosões de instituições financeiras. Nosso combate às organizações criminosas seguirá firme, para ampliarmos as reduções dos índices”, afirmou Werner.
Na sequência, falou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, que anunciou, em primeira mão, aos deputados, o lançamento de 26 editais de cultura, garantidos pela Lei Paulo Gustavo. A medida, segundo ele, é uma das ações integrativas entre pastas que melhoram a situação da segurança pública. “Quando ocupamos espaços com cultura, estamos investindo em espaços mais seguros”, afirmou.
COMPLEXIDADE
O presidente Adolfo Menezes elogiou as medidas tomadas pelo governo demonstradas pelo secretário e disse que “o problema da segurança pública é muito complexo e que não será resolvido do dia para a noite a situação de um país inteiro”, ao tempo em que afirmou que a Casa Legislativa estará sempre apoiando o trabalho das forças de segurança.
O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, disse que é importante criar uma política de investimento social, para retirar as pessoas da violência. “Não podemos fazer política de segurança pública abatendo jovens negros nas periferias”, disse ele, apontando ainda que o cenário atual traz problemas como relocalização do crime, nacionalização das organizações criminosas e a necessidade de se fazer uma política nacional de segurança pública.
Segundo o líder da oposição na ALBA, deputado Alan Sanches, houve uma queda no orçamento do Estado em segurança de 2016 para 2022, indo de R$ 4,8 bilhões a R$ 4,7 bilhões, dado que piora se comparado percentualmente com o orçamento geral do governo, que saiu, segundo dados trazidos por ele, de R$ 28 bilhões para R$ 56 bilhões nos mesmos anos. “Como é que a gente pode achar que a segurança, durante esses anos, foi prioridade, quando a gente vê o recurso diminuir? Nós tivemos uma redução de quase 17% de investimento na segurança pública para 8,7%”, criticou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Pablo Roberto (PSDB), declarou ter “orgulho da Polícia Militar, que é o escudo da sociedade”. Ele também elogiou o novo secretário de segurança. “Os (secretários) anteriores, principalmente o anterior, esse sim, sinceramente, destoava de tudo que a Bahia precisa. Para o deputado, A apresentação que fora feita não era só teórica, pois assistimos na prática uma atuação firme no combate à criminalidade. Ele se declarou esperançoso com o futuro.
O deputado Leandro de Jesus (PL) afirmou também que tem esperança no trabalho do novo secretário de segurança e disse que ele terá o seu apoio. Criado em bairros populares, lembrou “que a ausência de dinheiro não justifica a debandada para a criminalidade”. Disse ainda que sua preocupação maior é com a proteção dos PMs, que estão na batalha contra a criminalidade, e defendeu a criação de segurança jurídica para quem atua nessa frente.
Por sua vez, o petista Robinson Almeida defende uma ação global com a modernização da política nacional de segurança pública. “Ou nacionalizamos essa política ou vamos ficar na mesma, enxugando gelo”. Para ele, é urgente a retomada do Programa Pacto pela Vida, que prevê ações na área da Segurança Pública, envolvendo a sociedade, o MP, Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em suas três esferas.
Por seu turno, o deputado Zé Raimundo Fontes (PT) lembrou que o problema da segurança pública começa com a concentração de renda, na formação de uma sociedade oprimida financeiramente. Disse também que nas sociedades com maiores índices de desenvolvimento humano, a exemplo de países nórdicos, a social-democracia trouxe distribuição de renda e direitos sociais, que possibilitam um viver mais justo – menos violento e mais pacífico.
Para a deputada Fabíola Mansur (PSB), “a segurança pública não é tópico somente de ações repressivas”. O enfrentamento passa igualmente pelo investimento em educação, em saúde, em desenvolvimento social e por ações diretamente e na segurança pública. “São necessárias ações educativas, mas também aquelas repressivas”, disse ela, que também questionou o crescimento real das polícias, pois o número de aposentados tem anulado o das admissões de novos servidores no corpo policial.
