A revitalização será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Entre as mudanças está a retirada da exigência de cobrança de ICMS por substituição tributária para produtos como biscoitos, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear.
O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite desta quarta-feira (13), a revitalização do decreto 7.799/2000, que visa garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, em Salvador, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). A atualização do decreto, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na ocasião, o governador e o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório, foram homenageados por empresários do setor de abastecimento pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.
“Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, frisou Jerônimo. As mudanças anunciadas pelo governador também irão estabelecer maior controle sobre a atuação das empresas, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor.
Com a assinatura, serão feitas alterações no decreto existente, que já concede incentivos fiscais para as empresas atacadistas baianas. Entre as mudanças está a retirada da exigência de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para uma série de produtos comercializados pelos atacadistas. Fazem parte da lista biscoitos, bolachas, waffles e wafers, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear.
Com a nova roupagem, o decreto garante aos atacadistas e distribuidores acesso a benefícios do Simples Nacional ao revenderem estes produtos, o que, na prática, irá ampliar a competitividade do setor. O titular da Sefaz, Manoel Vitório, prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das operações comerciais. “Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento”, destacou o secretário.
O presidente do Sindatacado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”. Conforme Cabral, o decreto foi atualizado inspirado em modelos bem executados de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.
Acompanharam a assinatura do decreto o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; além de outras autoridades.
Varejo baiano
A Asdab e o Sindatacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$ 38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram de mais de 500 mil postos de trabalho. O setor é responsável pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas, entre micro, pequeno e médio varejistas em todo o estado.
