O deputado Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O nome dele foi definido em votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa, por 36 votos a 22 destinados ao ex-presidente Marcelo Nilo. Apesar de haver um acordo selado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), para agilizar os trabalhos, o processo seguiu o rito estabelecido pela Constituição do Estado e o Regimento Interno.
Foram registradas as presenças de 58 parlamentares. Ausentes estiveram apenas a deputada Ludmila Fiscina (PV), por se encontrar enferma, e os quatro parlamentares da bancada do PC do B, que não compareceram em protesto por não terem recebido o apoio necessário para emplacar o nome de Fabrício Falcão. Rangel virou candidato por um requerimento chancelado por 38 deputados da base governista, enquanto Nilo recebeu o acolhimento de 18 assinaturas.
Após o pequeno expediente, Rosemberg ocupou a tribuna e se dirigiu ao presidente Adolfo Menezes, dizendo que o acordo fechado com Alan previa a votação de dois projetos originários do Ministério Público (MP), o PL 23.694/19 e o PLC 155/24, antes do pleito. O próprio petista foi designado por Adolfo para ler o parecer oral ao PL, que reclassifica as promotorias de Justiça nas comarcas de Cruz das Almas, Itapetinga e Serrinha da entrância intermediária para entrância final.
O objetivo precípuo, de acordo como o relator, é que o MP siga na direção das alterações legais na estrutura dos órgãos do Poder Judiciário. A matéria não recebeu emendas e foi rapidamente aprovada por unanimidade. Vitor Bonfim (PV), por sua vez, foi convocado para dar o parecer ao Projeto de Lei Complementar 155. A proposição acrescenta incisos e o § 4º ao Art. 29, altera o Art. 55 e parágrafos do Art. 124 da Lei Complementar nº 11/96 e também foi aprovado por unanimidade.
PRONUNCIAMENTOS
Alan pediu uma questão e, com a aquiescência do líder adversário, solicitou ao presidente que zerasse o painel e fizesse a recomposição das presenças para que todos soubessem se haveria quorum para a escolha do novo conselheiro, que é qualificado, ou seja, exige 32 votos favoráveis. Cada candidato teria dez minutos para pedir votos, mas como não houve entendimento sobre quem falaria primeiro, Adolfo fez o sorteio, cabendo a Nilo iniciar e Rangel encerrar. Basicamente, ambos repetiram os argumentos usados na sabatina pela manhã. Antes de chamar os parlamentares para depositar os votos na urna, Adolfo pediu aos líderes que indicassem dois escrutinadores, ficando a tarefa a cargo de Marcelinho Veiga (UB), Sandro Régis (UB), Vitor Bonfim e Robinson Almeida (PT).
Paulo Rangel, já eleito, voltou à tribuna para fazer o discurso de agradecimento. “A vitória não é minha, mas deste Parlamento”, disse, referindo-se à condução de todo o processo. Ele se dirigiu primeiramente ao oponente, destacando o papel elegante com que se desempenhou na disputa. “Demonstrou que é forte e muito querido nesta Casa”, elogiou. Ele também se mostrou grato a “todos aqueles que depositaram sua confiança em mim” e aos oposicionistas pelo tratamento cavalheiresco e empático, mesmo já tendo definido sua escolha.
