O ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo (União Brasil) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a devolver o valor de R$ 534 mil à União. O TCU determinou também uma multa no valor de R$ 100 mil a Azevedo.
A condenação decorre da falta de aplicação regular do Convênio ao Sistema Integrado de Administração Financeira-Siafi de número 744.848, celebrado entre o Ministério da Justiça e a prefeitura de Itabuna, em 2010, na gestão do ex-prefeito.
O Convênio tinha como objeto a Implantação do Território da Paz, com o objetivo de beneficiar jovens de 15 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social, expostos a situação de violência doméstica ou urbana.
O Tribunal deu um prazo de 15 dias a partir da notificação ao ex-prefeito para a devolução dos recursos e o pagamento de multa. Azevedo que é pré-candidato à prefeitura de Itabuna foi julgado à revelia pelo Tribunal pois não apresentou defesa. O acórdão foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União.
Claudevane Leite, ex-prefeito (2013-2016), que sucedeu a Azevedo na gestão e a prefeitura de Itabuna também figuravam no processo, mas foram retirados pelo TCU.
O Central de Política fez contato através de telefone com o ex-prefeito, mas não obteve retorno. As suas considerações serão acrescentadas a matéria.
