KAKÁ DA FEDERAL SUSTENTA DENÚNCIA DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE FROTAS DA PREFEITURA DE ITABUNA
O policial rodoviário federal licenciado Carlos Eduardo Pereira, conhecido como Kaká da Federal, sustenta as informações de inserção de dados falsos no sistema de frotas da Transparência Municipal da prefeitura de Itabuna, que é acompanhado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Nele são inseridos os dados de veículos de propriedade ou a serviço da administração municipal de Itabuna. No sistema, estão listados cerca de 170 veículos, destes, 40% apresentam inconsistências de informação.
São casos de placa de identificação inserida como automóvel quando na verdade pertence a um caminhão, carros que não existem, pertencentes a pessoa física e estão rodando em outros municípios, e, até mesmo, carros com restrições de furto e roubo.
O policial lembra que, há dois anos, teve o cuidado de alertar a membros da administração municipal as inconsistências. Os dados da página estão atualizados até dezembro de 2023. A consulta que pode que ser realizada por qualquer cidadão apresenta inúmeras irregularidades.
“São casos flagrantes de maquiagem e falsificação de informações inseridos no sistema”, sustenta Kaká. Dos exemplos listados, dados de um veículo de placa NZK 3466 que estaria a serviço da secretaria da Saúde, foi inserido no sistema como Uno Mille, quando na realidade trata-se de um Ford Cargo com placa de São Paulo.
Um caso que chama a atenção é o veículo de placa NTG 1508 um Uno Mille a serviço da secretaria de Desenvolvimento Urbano tem restrição de furto e roubo. Um outro Uno Mille, este de placa JSZ 5377 a serviço da secretaria da Saúde encontra-se rodando a 250 km de distância de Itabuna, em Santo Antônio de Jesus.
Um caso flagrante de adulteração de dados é o veículo de placa JRA 5150 inserido como uma Honda 250 Tornado, a serviço da Sedur, na realidade é um Uno Mille de Camaçari. De forma semelhante, a placa JQC 7922, que deveria corresponder a uma Honda NXR 150, está registrada para um VW Polo com placa do Rio de Janeiro.
Outro caso intrigante envolve a placa JQC 7925, que no site é atribuída a uma Honda CG 150, mas que, na verdade, pertence a um Ford Jeep registrado em Ilhéus. Já o veículo de placa JQC 8043, listado como uma VW Parati branca em uso pela Secretaria de Saúde, na verdade, é um VW Kombi registrado em Itabuna.
Veículos listados como a serviço do gabinete do prefeito, como um Celta Life placa JQC 8401 e Corolla azul placa JQT-2525, e o Celtas de placas JQC – 8421 e placas JQC -8403, Celtas JQG – 7922 e JQC – 7925 não estão trafegando.
A resposta da Prefeitura de Itabuna ao caso foi considerada insatisfatória por Kaká, que alegou que a administração não abordou as questões levantadas e tentou desqualificar suas alegações sem apresentar soluções.
“Em momento algum eu disse que parte dos carros não foram adquiridos, o que eu afirmo e qualquer pessoa pode constatar, é que foram inseridos dados falsos no sistema de veículos que não existem, com restrição de furto e roubo e outros que estão rodando em outros municípios”, afirmou Kaká da Federal.
“Eu procurei preservar o nome de pessoas, e não tem fundamento o aproveitamento político como querem fazer crer, pois eu avisei a gestão municipal anteriormente’, até como forma de preservar”, relatou.
A denúncia levanta suspeitas de que os dados falsificados possam estar sendo utilizados para justificar despesas com combustíveis, com relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a órgãos federais.
Cabe aos vereadores e a aos Ministérios Público estadual e Federal (MPF) fiscalizar.
PENA DE DOIS A 12 ANOS
O artigo 313 do Código Penal, que trata da inserção de informações falsas, prevê penas que variam de dois a 12 anos de prisão. Kaká apelou à Câmara de Vereadores para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e ao Ministério Público para investigar a denúncia, garantindo que as autoridades competentes não deixem o caso de lado.
