O juiz da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Itabuna, Luiz Sérgio dos Santos Vieira, determinou que a Coelba restabeleça o fornecimento de eletricidade da Estação de Tratamento de Água (ETA)da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Itabuna (Emasa). O fornecimento foi cortado por falta de pagamento por parte da Emasa de uma dívida de R$ 23,7 milhões de acordo com a Coelba.
Mesmo tendo comprovado a existência dos débitos o juiz deu um prazo de 24h para que a Neonergia Coelba execute a medida. O magistrado considerou a essencialidade do serviço, lembrando que a Estação da Emasa abastece unidades de saúde, empresas, casas, escolas e o Conjunto Penal de Itabuna. Na decisão o juiz escreveu que “Apesar de os argumentos apresentados pela concessionária de energia elétrica, mesmo comprovada a existência dos débitos, não negados pela autora, e da apresentação de notificação, estamos diante de serviços essenciais”.
A multa prevista em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil podendo chegar a R$ 400 mil. Esse é mais um caso de desgaste da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). Recentemente, uma empresa fornecedora de Kits da Semana Santa, entregou um tipo de peixe diferente do anunciado alegando que, ano passado, a prefeitura atrasou o pagamento.
