Com a ficha suja devido a uma condenação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Dr. Isravan, que é pré-candidato a prefeito em Maraú, está inelegível até 2028 após ter o mandato de prefeito cassado na cidade de Ibirapitanga.
Isravan é citado ainda em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base num inquérito policial que investiga a associação dele e de outros agentes políticos em uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações.
De acordo com lei da ficha limpa, são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
Portanto, no caso do Dr. Isravan, pesa contra ele a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quando ainda era prefeito de Ibirapitanga, enquanto ordenador de despesas do Fundo Nacional de Saúde. A decisão de rejeição das contas já transitou em julgado desde o ano de 2020, figurando o ex-prefeito na lista de inelegíveis do TSE até o ano de 2028.
A decisão do TCU trata de Irregularidade insanável, representa ato doloso de improbidade e a decisão não cabe mais recurso, pois houve o trânsito em julgado. E o prazo de inelegibilidade ainda está vigente (8 anos), além de ter sido aplicada ao ex-prefeito na condição de ordenador de despesa. Portanto, todos os requisitos de inelegibilidade estão presentes.
